Na reunião da Assembleia Municipal do passado dia 14 de Dezembro, em resposta a uma pergunta que lhe foi colocada, o Presidente Rui Moreira pediu ao Deputado Luís Osório, também membro do Conselho de Administração da Fundação Casa da Música, que esclarecesse a Assembleia sobre o andamento do processo de contratação de trabalhadores que esta Fundação manteve na precariedade durante anos. E fê-lo manifestando a sua plena confiança no Dr. Luís Osório enquanto administrador nomeado pela Câmara Municipal e pela Área Metropolitana do Porto. As declarações feitas pelo Dr. Luís Osório perante a Assembleia Municipal são, em grande medida, um atropelo à verdade dos factos que eu, enquanto trabalhador na Fundação Casa da Música desde 2006 e actual delegado sindical, e conhecendo-os em pormenor, não posso deixar de denunciar. Notificada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para regularizar três dezenas e meia de contratos de trabalho dissimulados, a Fundação Casa da Música impôs condições contratuais que vários trabalhadores não aceitaram por considerarem que não respeitavam os vencimentos e os retroactivos cuja regularização se impunha. A respeito disto, o Dr. Luís Osório afirmou que os contratos propostos “têm de estar incluídos na lógica da Casa da Música” e que não vai “propor a técnicos contratos novos que não tenham nada a ver com os escalões (…) e com os ordenados que são praticados na Casa da Música”. Ora, nenhuma destas afirmações traduz a realidade das práticas da Fundação neste processo. Aos técnicos a falsos recibos verdes que a ACT identificou, a administração da Casa da Música propôs vencimentos inferiores aos “escalões” existentes. E uso aspas porque na Casa da Música não há propriamente escalões de vencimento claros. Existem, isso sim, três vencimentos diferentes atribuídos aos técnicos e um quarto valor, inferior, em que se mantêm apenas dois técnicos. Interessa aqui explicar porque existe este quarto valor, mais baixo: trata-se de dois técnicos que foram vítimas de uma avaliação irregular há dez anos que originou um tratamento diferenciado em relação aos colegas — o seu vencimento não foi actualizado no ano seguinte. Não lhes foi dada, desde então, outra oportunidade de igualar o vencimento dos colegas — simplesmente porque a Fundação nunca mais promoveu avaliações de desempenho. Portanto, existem três escalões de vencimento sem qualquer lógica conhecida e um quarto, inferior, que subsiste como castigo aplicado a dois profissionais por um ano alegadamente menos bom há uma década. Os dois técnicos de palco que não aceitaram o contrato tal como foi proposto pela Fundação trabalham com a Orquestra Sinfónica do Porto desde que esta ensaiava no Mosteiro de São Bento da Vitória, em 2005, antes de ser integrada na Casa da Música. São dos trabalhadores mais antigos da Casa da Música, mas a eles a administração propôs o vencimento mais baixo atribuído a técnicos: precisamente aquele que subsiste como castigo injusto aplicado a apenas outros dois profissionais da instituição. Será isto incluir os trabalhadores e os seus contratos na “lógica” da Casa da Música? Que lógica é esta? Estes não são “contratos novos”, mas sim contratos de trabalho que foram dissimulados durante mais de 15 anos pela Fundação Casa da Música. Logo, a administração da Fundação, nomeadamente o Dr. Luís Osório, precisa de entender que não está a contratar pessoas pela primeira vez e a apresentar-lhes as condições que lhe são mais convenientes, mas sim a regularizar uma situação ilegal (que, inclusivamente, já deu origem a coimas de vários milhares de euros que os próprios administradores terão de pagar à ACT). A regularização de uma situação de falsos recibos verdes implica, obviamente, o pagamento dos créditos que foram suprimidos durante anos aos trabalhadores — que nunca tiveram férias pagas, subsídios de férias ou de Natal, nem subsídios de almoço ou formações, que suportaram contribuições para a Segurança Social devidas pela entidade patronal. Mas este empregador não o compreende e nega-se a pagar os créditos laborais devidos, reduzindo-os a apenas 10% e ficando com o resto. Será esta a “lógica” da Casa da Música? De facto, oito técnicos aceitaram o contrato proposto e estão a trabalhar na Casa da Música. Mas esta informação precisa de ser completada com o resto da verdade. Ao contrário do que diz o Dr. Luís Osório, estes técnicos não foram enquadrados nas práticas salariais da instituição. Se quatro tiveram direito ao tal vencimento mais baixo atribuído a técnicos, para outros quatro a Fundação teve o cuidado de criar uma nova categoria, até então inexistente, chamada “assistente de cena” — basta consultar os organigramas nos Relatórios de Actividades e Contas para perceber que nunca tal categoria existiu. Para quê tanta criatividade? Para lhes atribuir um vencimento mais baixo do que a todos os outros técnicos. Dizia o Dr. Luís Osório que não ia “propor a técnicos contratos novos que não tenham nada a ver com os escalões (…) e com os ordenados que são praticados na Casa da Música”. Na verdade, foi isso mesmo que fez: propôs contratos novos, em vez de regularizar aqueles que dissimulava, que não se enquadram nos escalões e nos ordenados praticados até então. Até foi criada uma profissão nova na Casa da Música com o único objectivo de pagar menos! É preciso dizer, também, qual é a moeda de troca das contratações de trabalhadores “falsos recibos verdes”, que soam a um compromisso de acabar com a precariedade laboral mas estão muito longe de o ser. A moeda de troca são os trabalhadores contratados a termo, a outra face ainda desconhecida da política de precariedade laboral da Casa da Música. Ainda na área dos técnicos, basta dizer que às contratações de um técnico de som e um técnico de luz a que se viu forçada, a Fundação fez corresponder o despedimento de outros dois técnicos que ocupavam as mesmas funções com contratos a termo. Despedimentos que só podem ser considerados ilegais, porque se tratava de contratos a termo para necessidades permanentes, com trabalhadores que integravam os quadros e o organigrama da instituição — depois de também eles terem sido falsos recibos verdes durante vários anos. Ou seja, a integração de falsos recibos verdes é feita com manifesta má-fé, porque se procura compensá-la com a eliminação de outros postos de trabalho — não renovando contratos a termo que, nos termos da lei, devem ser considerados efectivos. Ainda pior, recorrendo em simultâneo a outsourcing para as funções destes trabalhadores ilegalmente despedidos. É esta a “lógica” da Casa da Música? É este o sentido de responsabilidade da administração da Fundação? O Dr. Luís Osório, no entusiasmo da sua declaração, perdeu a noção da realidade ou a vontade de a descrever e diz que “é natural que pessoas que recebiam 3 ou 4 mil euros enquanto prestadores de serviços não vão agora receber 3 ou 4 mil euros como ordenado”. Isto não é verdade, são aliás números muito longe da verdade, e é custoso ouvir um membro do Conselho de Administração da Casa da Música a fazer uma afirmação destas. Vejamos o caso dos técnicos, que ganhavam a recibo verde 10 € brutos por hora: somando 40 horas por semana e 11 meses de remuneração por ano, mas com descontos para a Segurança Social superiores a um contrato de trabalho regular, subsídio de refeição inexistente e seguro de acidentes de trabalho pago pelo “prestador de serviços”, estamos a falar de remunerações que, pelas faltas de cumprimento dos deveres do empregador, apenas se podem comparar a um ordenado inferior a 1.200 € por mês com contrato de trabalho. Um valor ao qual ainda se deve descontar o IRS e a contribuição obrigatória para a Segurança Social. Bem longe dos 3 ou 4 mil euros que o Dr. Luís Osório afirmou que estes trabalhadores ganhavam! No entanto, estes trabalhadores da área técnica até ganhavam um pouco mais do que este valor: porque em vez de 170 h por mês faziam 200, 220, 260 h; porque em vez de 11 meses trabalhavam 12 meses por ano; porque lhes era atribuído serviço sem o tempo de descanso a que a lei obriga entre dias de trabalho, reduzido muitas vezes a apenas 6 ou 8 h por noite em vez das 11 h de intervalo mínimo impostas pelo Código do Trabalho. Nos melhores anos, chegaram aos 23.000 € anuais brutos — que, ajustando os valores tendo em conta os direitos não pagos pelo empregador, corresponderiam a um vencimento bruto, com contrato de trabalho, na ordem dos 1.400 € mensais. Mas só atingiam tais valores porque nesses “melhores anos” trabalhavam constantemente mais de 10 h por dia, muitas vezes 15 e 16 h num único dia, e praticamente não gozavam férias. (E se alguém concebe que o faziam por escolha própria, sugiro que lhes pergunte que consequências enfrentavam em caso de recusa deste género de condições.) Imagine-se quão desumanos teriam de ser os horários de trabalho para chegarem aos valores anunciados pelo Dr. Osório! Temos portanto de repor a verdade que falta às declarações do Dr. Luís Osório. Os dois técnicos não esperavam vencimentos de 3 ou 4 mil euros mensais nem nunca obtiveram tais rendimentos. Nem sequer o valor do recibo verde mensal — ignorando todos os acertos — se aproximava dessas quantias. O que esperavam era um vencimento mais próximo do que auferiam de facto a recibos verdes e do que é pago aos seus colegas com funções iguais e antiguidade comparável. Recusaram assinar o contrato que lhes foi apresentado porque não só lhes foi imposto bem menos do que o vencimento justo, como lhes foram negados 90% dos retroactivos que a Fundação lhes deve. No Tribunal do Trabalho, é bom que se saiba, a Fundação defende neste momento que os dois técnicos em causa, André Silva e José Vilela, com 15 anos de trabalho prestado na Casa da Música e que dele dependem totalmente, são verdadeiros recibos verdes… Se isto não é má-fé… O Dr. Luís Osório abordou também a situação dos assistentes de visitas guiadas, 11 “falsos recibos verdes” identificados pela ACT. E expandiu aí a sua imaginação um pouco mais. Disse que um dos guias “saiu dois dias depois” de iniciar o contrato, e que “o único objectivo que teve não foi um contrato de trabalho, foi receber as indemnizações que estavam previstas e os retroactivos”. Não é verdade e parece-me grave que se declare as intenções de alguém sem nunca lhas ter perguntado. Houve, isso sim, um guia que, assim que se iniciou o contrato e começaram a ser impostas medidas altamente lesivas para os trabalhadores sem qualquer vantagem para o serviço (o que apenas poderá ser interpretado como uma penalização pela ousadia de não se encolherem), não teve alternativa senão rescindir para poder cumprir outros compromissos profissionais e académicos. Vale a pena esclarecer a situação dos assistentes de visitas guiadas, extremamente preocupante e já alvo de uma participação à Autoridade para as Condições do Trabalho. Depois da notificação da ACT para a contratação dos assistentes de visitas guiadas que trabalhavam a tempo parcial e a falsos recibos verdes, a Fundação apresentou-lhes contratos com várias falhas: oferecendo horários mais reduzidos do que aqueles que antes eram praticados pelos mesmos trabalhadores; e não explicitando como organizaria esses horários no que respeita a dias de trabalho e ao período normal de trabalho diário, como obriga o Código do Trabalho (e como ditaria o mais básico bom senso perante trabalhadores que, obviamente, conciliam outras actividades profissionais com este emprego que os ocupa apenas 2, 4 ou 6 h por semana). A negociação foi nula: a Fundação ignorou todas as questões e contrapropostas. Pressionados pela falta de rendimentos, os trabalhadores viram-se obrigados a assinar os contratos tal como eles foram deficientemente concebidos. Após sete meses sem trabalho, iniciaram actividade em Novembro e desde então têm-se visto confrontados com uma organização de turnos que se opõe aos interesses e às preferências manifestados por cada um — algo que o Código do Trabalho impõe que seja respeitado, sempre que possível, e sabemos que é perfeitamente possível. Viram-se ainda confrontados com a proibição das trocas de turnos — algo inédito na Casa da Música, onde as trocas de turnos são praticadas desde sempre nas mais variadas funções, denotando assim uma diferença de tratamento injustificável. Tomando como exemplo apenas o caso do trabalhador que rescindiu contrato, bastará dizer que se tratava de um horário de 4 horas semanais e que o trabalhador preferia ser colocado ao fim-de-semana — sendo um dos poucos trabalhadores com preferência por estes dias. Ora, as chefias distribuíram as suas horas de serviço de forma isolada (1 h por dia) e aparentemente aleatória (qualquer dia da semana ou fim-de-semana, a qualquer hora do dia) — o mesmo tratamento que tem merecido a restante equipa. Diz o Dr. Luís Osório que não há nenhuma má-fé por parte da administração. Como classificar então a imposição de horários lesivos para os trabalhadores a tempo parcial, prejudicando as suas outras actividades profissionais e a sua vida pessoal ao arrepio da lei, sem qualquer vantagem para o serviço e havendo comprovadamente alternativas menos lesivas? Neste momento, com contratos de trabalho de 2, 4 e 6 h por semana, estes trabalhadores são obrigados a manter uma disponibilidade potencial de 70 horas por semana até conhecerem a distribuição de serviço com poucos dias de antecedência e sempre sujeita a alterações impostas unilateralmente, duas e três vezes por mês. Um atropelo claríssimo às imposições do Código do Trabalho no que respeita ao trabalho a tempo parcial. Mas o Dr. Luís Osório julga saber que “o único objectivo que teve” aquele assistente de visitas guiadas “não foi um contrato de trabalho, foi receber as indemnizações que estavam previstas e os retroactivos”. Ou seja, o grande objectivo deste trabalhador terá sido receber os 300 € que lhe pagaram (cerca de 10% do que lhe era devido após três anos e meio de dissimulação do contrato de trabalho a tempo parcial), valor que não chegou para pagar ao advogado que o representou nas negociações que a Fundação fingiu ter levado a cabo. Isto não faz qualquer sentido e não se compreende que intenção tem o Dr. Luís Osório em proferir tais afirmações perante a Assembleia Municipal. Sem prejuízo de o trabalhador ter todo o direito de assinar contrato e de o rescindir de seguida para poder receber créditos vencidos que são seus por direito próprio, o que o Dr. Luís Osório parece condenar, melhor seria que lhe tivesse perguntado pelas razões que o levaram a rescindir o contrato iniciado dois dias antes. Eu perguntei, eis a resposta: “Apresentei a minha carta de demissão expressando que não tinha disponibilidade para realizar as funções de acordo com os horários definidos por parte da Fundação Casa da Música depois de assinar o contrato. Assinei sob a garantia de conciliação da advogada da FCdM, e depois foram fazer o contrário do que disseram que seria. Tenho integridade para dizer não a quem não foi de palavra. Ganhei 0 € com todo o processo. Fi-lo para honrar a minha passagem pela Fundação Casa da Música, para exigir respeito pelo trabalho da nossa equipa, e para lutar pelo reconhecimento de condições de trabalho para quem se vê nessa situação.” Urge perguntar ao Sr. Presidente da Câmara, chegados a este ponto: em que se baseia a confiança que mantém no administrador que nomeou? Finalmente, o Dr. Luís Osório diz que 15 assistentes de sala não responderam à proposta da Fundação. Que resposta merece a proposta de contratos de 10 horas semanais por 159 € mensais que, também eles, nada garantem a respeito da organização de horários? Espera o Dr. Luís Osório ter ao seu total dispor 15 trabalhadores, pagando-lhes valores desta ordem? Lembro que os assistentes de sala são requisitados regularmente para trabalhos que tanto podem iniciar-se antes das 9h da manhã e terminar pela hora de almoço, como desenrolar-se durante a tarde, a noite, a madrugada, à semana e ao fim-de-semana. A troco de 159 € ou 318 € brutos por mês, teriam praticamente 24 horas dos seus dias ao dispor da Casa da Música até à fixação das escalas de trabalho para o mês seguinte. Além de não lhes oferecer mais do que o salário mínimo (com contratos a 50% ou 25%), a Fundação recusou também a estes trabalhadores o pagamento de 90% dos retroactivos devidos, reunindo estas condições abusivas numa proposta que apresentou como inegociável. Restou aos trabalhadores a confiança da decisão ao tribunal, esperando que este se revele isento e imponha o respeito pela lei. Lembrando mais uma vez as palavras do Dr. Luís Osório — “os contratos propostos têm de estar incluídos na lógica da Casa da Música” —, conseguirá o representante da Câmara Municipal do Porto na administração da Fundação encontrar uma “lógica” nas condições que propôs aos assistentes de sala que não seja a lógica da precariedade e da desconsideração por estes trabalhadores? Como é possível considerar-se dignos rendimentos na ordem do salário mínimo, e ao mesmo tempo não considerar chocantes os valores que se atribui ao outro extremo nesta instituição, mais de 10 vezes superiores? Muitos dos assistentes de sala tinham na Casa da Música a sua principal fonte de rendimento, alguns há vários anos. Depois de serem dispensados, a 12 de Março de 2020, nem sequer o trabalho agendado para esse mesmo dia lhes foi pago. Viram o seu rendimento reduzido a zero em Abril, Maio e Agosto, e muito reduzido nos meses restantes. O trabalho agendado para a segunda quinzena de Março não lhes foi pago até hoje, tendo sido discriminados em relação à maior parte dos trabalhadores regulares a recibo verde da instituição. Depois de o próprio Dr. Luís Osório, numa reunião que lhes concedeu em Junho, ter garantido que o Conselho de Administração iria decidir pelo menos esse pagamento, seis meses passaram e ainda aguardam uma comunicação. Muito estranho será que o Presidente Rui Moreira mantenha a confiança no administrador que nomeou, depois de este proferir declarações de tal gravidade na Assembleia Municipal. A Casa da Música precisa de outro caminho, e não é fechando os olhos que ele será encontrado. O Dr. Luís Osório afirma que não há nenhuma má-fé nem nenhuma pressão sobre os trabalhadores. Mas, na verdade, não vejo outra forma de classificar vários dos factos que aqui descrevo, tão reveladores de má-fé quanto a iniciativa que a Fundação Casa da Música teve a 1 de Junho passado e que tanto incomodou o senhor Presidente da Câmara do Porto e a opinião pública: a encomenda, pela Fundação, da filmagem dos trabalhadores que se manifestavam legal e pacificamente na praça do edifício. Como classificar uma administração que coloca um operador de câmara, durante horas, a recolher imagens dos seus próprios trabalhadores enquanto estes defendem a justiça, o tratamento digno e a responsabilidade social que deveria pautar as acções da instituição? Se dúvidas houver quanto a este serviço encomendado pela Fundação Casa da Música, registe-se que a própria empresa que o prestou, à Fundação, já o confirmou por escrito e a vários dos trabalhadores visados. Apesar disso, o Presidente do Conselho de Administração da Casa da Música garantiu ao Presidente da Câmara do Porto que não tinha havido essa filmagem (veja-se a acta da Reunião do Executivo Municipal de 8 de Junho). É possível manter a confiança numa administração presidida por alguém que fugiu à verdade negando peremptoriamente, ao Presidente da Câmara do Porto, algo que está provado que aconteceu e atinge tamanha gravidade? Espero, com esta carta, ter clarificado um conjunto de situações que, de todo, não foram apresentadas com a correcção merecida na reunião em causa da Assembleia Municipal. Lembro que foi a Assembleia Municipal do Porto que deu a ouvir à cidade, em Junho de 1998, a ideia pioneira de uma casa para a música no Porto, pela voz do então deputado Maestro José Luís Borges Coelho, permitindo que do sonho se fizesse caminho pela mão de Pedro Burmester. Seria inspirador que essa mesma Assembleia, para não dizer o Executivo e o Ministério da Cultura, olhasse novamente para a Casa da Música e fizesse por lhe devolver estas referências fundamentais não apenas da cultura, mas também da seriedade e do respeito pelas pessoas. Para que, de uma vez por todas, a Casa da Música trate com dignidade aqueles que deram tudo o que podiam ao projecto em que sempre acreditaram. Porto, 19 de Janeiro de 2021 Fernando Sangreman Proença Pires de Lima”