Arte Educadores de Serralves
No dia 13 de Março de 2020, a Fundação de Serralves (FS) comunicou aos trabalhadores a decisão de suspender a sua programação até 3 de Abril. Em resposta, os arte educadores do Serviço Educativo Artes enviaram uma proposta à direção que incluía o pagamento das actividades canceladas e a realização de actividades online. A Fundação de Serralves respondeu-lhes a 1 de Abril alegando ter cumprido "integralmente os seus compromissos de pagamento dos serviços efectivamente prestados" e não ter condições para prosseguir com as actividades futuras. Mais de 20 membros da equipa de educadores ficaram então sem vencimento. A 2 de Abril estes trabalhadores enviaram um novo e-mail contestando as alegações feitas pela FS pedindo uma resposta até dia 04 de Abril. Sem resposta e, na sequência do artigo do Público "Fundação ao Sole e sem paredes" (1), enviaram uma carta aberta a Isabel Pires de Lima, aos órgãos institucionais e à comunicação social com assinaturas de 23 dos 25 educadores do Serviço Educadores Artes. Foi a partir dessa altura que se iniciou todo um processo de luta e reivindicação, não só pelo pagamento das actividades canceladas, mas também pela regularização dos vínculos laborais destes trabalhadores com a instituição.
O percurso dessa luta assumiu forte visibilidade pública desde o início, com vários artistas e agentes culturais a tomarem posição e a imprensa nacional e internacional a trazer à luz o que estava a acontecer. Essa tomada de posição estendeu-se aos partidos políticos - PCP e BE - que na Assembleia da República e em vários protestos apoiaram e acompanharam o desenvolvimento da luta destes trabalhadores até ao seu término.
A exposição pública da realidade laboral da equipa dos trabalhadores do Serviço Educativo Artes - todos contratados a recibos verdes, alguns há dezenas de anos e com a obrigatoriedade de disponibilização mínima de turnos semanais, sendo que em alguns casos a tempo integral - assim como a situação laboral similar dos trabalhadores da Casa da Música, levou a que a Ministra da Cultura Graça Fonseca fosse chamada à Assembleia da República por diversas vezes, para prestação de esclarecimentos. Se em Maio de 2020, Graça Fonseca considerava estar "esclarecida" relativamente à situação dos trabalhadores de Serralves (2), em Junho do mesmo ano, numa audição parlamentar requerida pelo PCP sobre a Fundação da Casa da Música, considerou “que não tinham sido apurados indícios” da existência de vínculos precários em Serralves.” (3). A Ministra reportava-se a uma inspeção da Autoridade para as Condições do Trabalho, inspecção essa que os trabalhadores afirmaram desconhecer (4). Foi nesta sequência que, a 5 de Julho, os trabalhadores do Serviço Educativo Artes decidiram sair para a rua, organizando uma concentração que teve como principal objectivo a contestação da precariedade e a crítica à forma como a instituição os tratou. Chamaram a essa concentração “Vidas em suspenso”.
Um processo de luta que de início foi motivado pela resolução da situação mais imediata de perda abrupta de rendimento, devido à interrupção das actividades do Museu de Serralves, concentrou-se a partir daí na exigência de revisão dos vínculos laborais. A 17 de Julho de 2020, os Arte Educadores de Serralves dirigiram-se à direcção, afirmando: “lamentamos que a Fundação de Serralves considere que não há qualquer motivo para alterar o tipo de vínculo que tem mantido com os Educadores do SE Artes, e que não reconheça a situação análoga a contrato de trabalho em que desempenhamos as nossas funções. Reiteramos o entendimento de que a nossa situação não configura uma verdadeira situação de prestação de serviços, pelas características do nosso trabalho (...)” (5).
A Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT), numa audição parlamentar realizada a 30 de Setembro de 2020, afirmou ter desenvolvido duas intervenções à instituição: uma em Abril, onde foi recolhida documentação e foram pedidos esclarecimentos à Fundação de Serralves, concluindo “que não existiam indícios suficientemente fortes"; e uma segunda intervenção “onde foram ouvidos os prestadores de serviços do serviço educativo Artes tendo resultado na conclusão de que 21 de 32 pessoas estão, de facto, numa "relação de trabalho subordinado".” (6).
Pese embora as conclusões da ACT, o conselho de administração da Fundação de Serralves manteve a sua irredutibilidade relativamente aos vínculos destes trabalhadores, pelo que os processos seguiram para o Tribunal de Trabalho. A 4 de Março de 2021, teve início a primeira sessão no Tribunal do Trabalho do Porto. Vários meses depois, o Ministério Público não conseguiu dar como provadas as acusações em nenhum dos processos.
Durante todo este período, os Arte Educadores de Serralves produziram uma visualidade, apoiada por vários artistas e outros cidadãos. Houve também gestos espontâneos, revestidos de performatividade, como as mensagens que vários cidadãos deixaram aos trabalhadores na instalação mural de Yoko Ono, patente no interior do Museu, no contexto da sua exposição. As ilustrações, imagens, fotografias, cartazes manuscritos, entre outros materiais, foram sendo divulgados nas redes sociais do grupo de trabalhadores que mobilizou esta luta sobre as condições laborais vividas na Fundação de Serralves.
Cronologia da atividade do grupo cívico:
23 dos 25 educadores de Serralves enviam Carta Aberta a Isabel Pires de Lima, aos órgãos institucionais e à comunicação social depois da representante do Estado em Serralves ter subscrito o Manifesto em Defesa de um Presente com Futuro.
Para saber mais sobre o grupo cívico consultar: https://www.facebook.com/educadores.seartes
O manifesto pode ser lido AQUI.
A carta aberta pode ser lida abaixo:
Da equipa de Educadores do Serviço Educativo Artes da Fundação de Serralves, enviada a 5 de Abril de 2020 a Isabel Pires de Lima:
Carta Aberta a Isabel Pires de Lima, Vice-Presidente do Conselho de Administração da Fundação de Serralves nomeada pelo Estado e ex-Ministra da Cultura Enquanto educadores do Serviço Educativo Artes da Fundação de Serralves, no regime de colaboradores externos em permanência, foi com muito agrado que lemos o Manifesto em defesa de um Presente com Futuro que subscreveu a 26 de Março de 2020, como tivemos oportunidade de lhe comunicar num dos e-mails enviados à Coordenação do Serviço Educativo e remetido às instâncias superiores da Fundação de que faz parte. Lemos com entusiasmo as medidas de defesa da Cultura propostas, que nas palavras do Manifesto seriam medidas “de defesa e promoção da nossa diversidade, património e criatividade, da nossa presença no contexto global”. Mais ainda nos congratulamos com o apelo à necessidade da urgência de adoção destas e outras medidas: “A não decisão ou a decisão lenta terá custos muito elevados – é preciso agir, e depressa.”, “São precisas medidas rápidas.” Concordamos em absoluto com o apelo que se seguia: “Vimos solicitar ao Governo, às regiões autónomas, aos municípios, aos bancos, às empresas, às fundações, que assumam iniciativas para que Portugal e o seu sistema cultural não se diminuam de forma drástica. Cada instituição tem de assumir as suas responsabilidades próprias. Não há tempo para jogos políticos menores ou falta de ética.” Na esperança de que a subscrição pública deste Manifesto revelasse uma mudança na atuação da administração de que faz parte na Fundação de Serralves, na qual tem responsabilidades acrescidas enquanto administradora nomeada pelo Estado, reforçamos estes pontos na comunicação que iniciámos no dia 12 de março com a Fundação de Serralves via Coordenação do Serviço Educativo Artes, apelando à urgência de resposta às propostas que apresentamos no dia 17 de março e que vão ao encontro a tudo o que defende o Manifesto. A resposta da Fundação de Serralves, que chegou apenas após comunicarmos que passado o prazo estabelecido apresentaríamos a questão a instâncias superiores e à comunicação social, infelizmente em tudo contraria o Manifesto que subscreveu. Face aos cancelamentos de atividades calendarizadas com os educadores, a Fundação de Serralves informa que “cumpriu integralmente os seus compromissos de pagamento dos serviços efetivamente prestados e continuará, como sempre fez, a cumprir as suas obrigações quando haja lugar à efetiva prestação de serviços.” Relativamente à proposta de prestação de serviços dos educadores em regime de teletrabalho, refere que para poder “programar todas as N/ atividades futuras estamos naturalmente dependentes da cessação do estado de emergência ou de uma alteração ao âmbito do mesmo.”, deixando-nos mais uma vez no vazio, contrariando até o que está estabelecido no Decreto n.o 2-A/2020, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, e que estipula a obrigatoriedade da adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam. Perante esta posição da Fundação de Serralves, vemo-nos obrigados a tomar posição publicamente, cientes do risco de não voltarmos a ser chamados a prestar serviços no âmbito do Serviço Educativo. Lamentamos que, não tendo obtido resposta até o dia 1 de abril por parte da Fundação de Serralves às propostas enviadas pelos educadores com apelo de urgência, tenhamos conhecimento público, através das redes sociais, newsletter e comunicação social, de propostas de atividades online do Serviço Educativo na linha das propostas que apresentamos. No artigo “Fundação ao Sole e sem paredes” publicado no Público a 3 de Abril refere-se que “o Serviço Educativo sugere actividades para famílias e põe os seus colaboradores a partilhar conhecimentos que vão da biologia à arte contemporânea.” Cabe-nos esclarecer que nenhuma das atividades online propostas até ao momento foi desenvolvida pelos educadores do Serviço Educativo Artes de Serralves, porque a Fundação não deu qualquer resposta à nossa proposta de desenvolvimento de um programa de atividades online, à exceção de uma atividade solicitada a uma dupla de educadoras sobre Joan Miró. Alguns educadores foram ainda solicitados para adaptar o programa Sazonalidades (5 sessões de oficinas diárias de 6 horas durante as férias da Páscoa), para um formato online que seria remunerado pelo valor de uma sessão única. Os educadores informaram a Fundação que consideraram o valor injusto e desajustado, uma vez que as atividades inicialmente propostas e aprovadas não eram adaptáveis e a criação de novas oficinas exigiria outros honorários, e até à data, não obtivemos qualquer resposta por parte da Fundação. Relembramos que tomámos a iniciativa de apresentar propostas à Fundação de Serralves, que formalizámos no dia 17 de março, e estamos disponíveis para conceber, desenvolver e orientar atividades, pensando em novos formatos que permitam não só responder a este momento de crise pandémica que atravessamos, mas que possam alcançar novos públicos e sedimentar novas ligações da Fundação de Serralves com a comunidade em esferas diversas. Apelamos por isso, uma vez mais, a que faça cumprir na Fundação que administra o que solicita no Manifesto às diversas entidades a que se dirige e que tome medidas urgentes, assumindo as responsabilidades da instituição para com os seus colaboradores do Serviço Educativo Artes, que desde o primeiro momento tomaram a iniciativa de propor formas de compensação justas das atividades calendarizadas canceladas, e o desenvolvimento de atividades à distância de arte educação , que permitiriam não só a continuidade de prestação de serviços em regime de teletrabalho, como contribuíram para a responsabilidade social para com a comunidade que se exige neste momento.
A equipa de Educadores do Serviço Educativo Artes da Fundação de Serralves Andreia Coutinho, Constança Araújo Amador, Cristina Camargo, Helena Gonçalves, Inês Afonso Lopes, Inês Soares, Ivone Almeida, Joana Oliveira, Joana Patrão, João Tiago Azevedo, José Costa, José Maia, Justa Mendes, Melissa Rodrigues, Miguel Teodoro, Nelson Duarte, Patrícia do Vale, Paulo Jesus, Raquel Sambade, Rita Martins, Rui Mota, Sofia Santos, Sónia Borges”
Fonte: Post de Facebook a 08/04/20, https://www.facebook.com/educadores.seartes, consultado a 02/06/22.
“23 vidas em suspenso há 35 dias."
Arte-educadores da Fundação de Serralves. Ilustração de Inês Soares
We the undersigned write with grave concern about a growing trend of layoffs targeting education staff at major global museums in the name of COVID-19. Museums including MoMA, LA MOCA, Mass MoCA, Serralves Foundation and others, have recently reported redundancies, many of them affecting freelance and part-time educators and, in the case of the MoMA, offering no horizon of re-employment. Far from redundant, such workers—employed to give tours, design and develop programmes for schools and communities of all ages—are at the heart of museum and gallery work. As those most in touch with communities outside of the museum, educators push criticality and innovation. Their work is regularly used to attract donors and supporters to many institutions. That they are first in the line of fire for layoffs, is disconcerting, to say the least. This is especially true as gallery education posts are more often to be those in which racialised, working-class people and women are employed to work with communities who are not members of the cultural elite. At a moment when museums and galleries claim an interest in their diversification, why do they de-fund the very people and communities made most vulnerable by the current crisis? We find this treatment of educators to be a great tragedy in a moment when their skill-sets — meaning-making, public engagement, community care and support — are more essential than ever. This could be a moment in which to utilise these skills to offer more to communities than virtual museum tours. Instead of retrenching museums into conservative modes of exclusionary content dissemination, a more forward-thinking stance would be to intensify the educational dimension of their offer in this moment of fear, loss and community re-organisation, and to prioritise relationships with their most excluded groups. Sadly, the reported layoffs follow years of precarity for museum and gallery educators and other cultural workers, who are rendered dispensable in times of economic or social uncertainty. While our letter is focused on the situation of educators, we stand with cleaners, porters, visitor service staff and other low paid and precarious workers in museums and galleries and call on their employers to reverse these layoffs and to offer fairly paid, secure and protected contracts for all cultural workers. We implore museums and galleries to take this opportunity to re-imagine—with their workers and their communities - the role of culture in the time of COVID-19 and its aftermath. And we ask those museums who are already doing so to step forward and speak out on behalf of education and other essential workers targeted by these cuts.”
Fonte: https://www.theartnewspaper.com/2020/04/23/wave-of-museum-educator-redundancies-worldwide-sparks-open-letter, consultado a 27/06/22
Educadores de Serralves publicam esclarecimento no qual explicam, entre outros, que o Serviço Educativo Artes conta apenas com 3 funcionários da Fundação e que aos restantes, a recibos verdes, é exigido um mínimo de disponibilidade semanal fixa (3 dias ou 6 turnos), sendo que em muitos casos a sua disponibilidade deverá ser total.
Os educadores do Serviço Educativo Artes da Fundação de Serralves não têm vínculo contratual com a Fundação, embora aí colaborem como prestadores de serviços externos em permanência há vários anos, porque esta lhes impõe o desempenho das suas funções enquanto prestação de serviços. Alguns educadores colaboram com outras entidades, uma vez que a FS não garante um volume de trabalho que lhes permita a exclusividade durante todo o ano, embora exija aos educadores um mínimo de disponibilidade semanal fixa (3 dias ou 6 turnos), sendo que em muitos casos a sua disponibilidade é total. Para deixarmos claro o funcionamento da nossa prestação de serviços na FS, esclarecemos que o Serviço Educativo Artes conta apenas com 3 funcionários da Fundação, responsáveis pela coordenação, agendamento e produção das atividades. Toda a equipa de educadores que integram este serviço são contratados a (falsos) recibos verdes, sendo exigido pela Fundação que disponibilizem um mínimo de turnos semanais, sendo que no caso de alguns educadores a prestação é feita a tempo integral. Depois de delineadas pela Fundação as tipologias, formatos e datas das atividades, é solicitado (encomendado) aos educadores a concepção de todas as atividades, incluindo sinopse para divulgação, objetivos, referências, metodologia e lista de recursos. A divulgação e agendamento das atividades são feitas pela Fundação, que depois comunica semanalmente os agendamentos da semana seguinte aos educadores, para que realizem as atividades no espaço e horário determinados pela Fundação. Vimos alertar para a insustentabilidade da precariedade da nossa situação, também denunciada a 29 de Abril pela Comissão de Trabalhadores da FS em comunicado conjunto do CT’s Cultura, apresentado ao Ministério da Cultura. Segundo este comunicado: Se no caso dos seus trabalhadores, as instituições têm vindo a cumprir com as suas obrigações, embora com abordagens distintas, o mesmo não se tem verificado da parte de algumas instituições com os compromissos assumidos com outros agentes do tecido cultural. Por se tratar de uma situação absolutamente excepcional, e porque as instituições vivem desta simbiose, consideramos que estes compromissos deveriam ter sido respeitados por uma questão de responsabilidade social, cultural e ética. Sendo o valor máximo de qualquer instituição o conjunto de todos os seus profissionais, nas suas inúmeras funções, lamentamos que se tenha permitido que tantos agentes da cultura tenham ficado em terreno incerto durante o Estado de Emergência. Enquanto trabalhadores em instituições de renome nacional e internacional na área da Cultura e como cidadãos activos, conscientes e profissionais nas várias áreas de intervenção cultural, não podemos deixar de nos questionar se é dada a devida relevância ao conjunto de Pessoas que são necessárias para que cada instituição possa cumprir com a sua missão (Administrações, Técnicos, Educadores, Programadores, Curadores, Criadores, Artistas, Companhias, etc.), independentemente do vínculo laboral e da respectiva duração ou regime, desde que prestem a sua actividade nessas instituições. Sem a garantia deste vasto e multidisciplinar universo de profissionais, as instituições não podem disponibilizar o seu património cultural tão necessário à economia nacional e tão crucial ao desenvolvimento individual e colectivo.” A Fundação de Serralves afirma que os educadores não podem prestar os seus serviços, designadamente visitas guiadas e oficinas dirigidas a escolas e famílias, por força da obrigatoriedade de encerramento a que Serralves se encontra atualmente obrigada. No entanto a Fundação manteve ininterruptamente as suas atividades online, como se pode verificar pelas várias publicações diárias nas redes sociais, e pelo lançamento do programa SOLE (Serralves On Line Experience), no qual anuncia atividades do Serviço Educativo Artes online na linha das propostas apresentadas pelos educadores, sem no entanto os convocar. Sem dar resposta à proposta pro-ativa dos educadores, apresentada por e-mail a 17 de março, de desenvolvimento de um programa de atividades educativas online, convocou apenas 2 educadores para desenvolverem uma atividade online para famílias sobre Joan Miró (ainda não publicada no programa SOLE). Como tivemos oportunidade de informar a Fundação de Serralves por e-mail anterior à Carta Aberta dos Educadores de Artes e da denúncia pública desta situação, a sua recusa de teletrabalho aos educadores que o propuseram contraria o estabelecido no Decreto n.o 2-A/2020, que regulamenta a aplicação do estado de emergência, e que estipula a obrigatoriedade da adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam. A continuidade de teletrabalho está também prevista no período de desconfinamento. O grupo de prestadores de serviços é composto por trabalhadores independentes ou empresas prestadoras de serviços, aos quais o Estado poderá eventualmente garantir medidas de apoio no contexto da crise em que vivemos, desde que cumpram os requisitos destes apoios, o que não acontece com muitos dos educadores. A possibilidade de eventualmente se enquadrar nos apoios transversais existentes, em nada inibe a Fundação de Serralves de agir de forma ética e socialmente responsável para com os seus colaboradores.
“Na sequência das declarações prestadas hoje pela Ministra da Cultura, Dra. Graça Fonseca, onde proferiu não haver indícios de precariedade em Serralves a propósito de uma inspecção da ACT, cabe-nos informar o seguinte:
- A última inspecção da ACT da qual tomámos conhecimento ocorreu há 4 anos atrás, no âmbito da situação irregular dos recepcionistas e assistentes de sala subcontratados pela empresa de Outsourcing EGOR. Que nós saibamos, esta inspecção não incluiu os técnicos especializados externos dos diferentes departamentos;
- Se entretanto ocorreu mais alguma inspecção que sustentasse estas declarações, informamos que não fomos contactados uma única vez por nenhum inspector ou oficial da ACT, e muito menos contactados pela Sra. Ministra quando esta se manifestou esclarecida, uma vez que apenas se dignou a contactar a Administração da Fundação de Serralves em vez dos seus trabalhadores;
- Mais informamos, na sequência das consecutivas declarações da Fundação de Serralves a tentar justificar a independência dos seus trabalhadores externos, que apesar da FS chamar ocasionalmente algumas empresas, artistas e técnicos para eventos pontuais, existe efectivamente uma equipa base e regular de 25 educadores com apenas 2 deles pertencendo a uma empresa, mas igualmente sujeitos às ordens e imposições da instituição;
- Questionamos ainda a pertinência da Sra. Ministra se referir desta forma inusitada a Serralves numa audição sobre a Casa da Música, quando tem vindo a ignorar consecutivamente os seus trabalhadores desde o início desta pandemia;
- Reiteramos que procurámos sempre o contacto com a Administração e Direcção da FS antes de contactar a imprensa e órgãos políticos;
- Lamentamos ainda o destratamento de que temos sido alvo, tendo os educadores que denunciaram a precariedade da instituição sido inclusive acusados de manipularem informação, quando procuramos sempre esclarecer a imprensa e órgãos políticos da forma mais clara, concisa e democrática possíveis.
Educadores protestam à porta de Serralves e organizam uma concentração solidária na Avenida Marechal Gomes da Costa, criticando a instituição pela estratégia de “silenciamento” na crise pandémica e denunciando o “clima de medo” com que se confrontam os trabalhadores.
Educadores de Serralves respondem a acusações da administração afirmando que compromissos assumidos com outras instituições são resultado do vínculo precário com a Fundação.
O direito de resposta pode ser lido abaixo:
Na sequência das declarações prestadas por parte da FS aos vários órgãos da comunicação social durante o dia de ontem, cabe à equipa de educadores/as que participou na concentração e que assinou a carta à Sra. Ministra da Cultura* distribuída ontem, esclarecer uma vez mais o seguinte:
É de relembrar à FS que o termo “arte-educador/a” (que agora insistem em apelidar de “prestadores de serviços”) implica que o/a trabalhador/a do Serviço Educativo do Museu tenha naturalmente uma vasta e contínua experiência profissional nas artes plásticas, na arquitectura, ilustração, antropologia, arqueologia, história da arte, educação, curadoria, e aliás, tendo sido isso sempre visto no decorrer das várias coordenações como uma mais-valia para a FS. Como se verifica várias vezes ao longo do ano, esses outros trabalhos pouco ou nada interferem com o compromisso com a FS, assim como os/as educadores/as não deixam de ser falsos recibos verdes por terem outras ocupações; Contudo, e como já oportunamente explicado à Direcção da Fundação de Serralves, o facto de alguns educadores/as da equipa terem outras ocupações é nada mais, nada menos, fruto do vínculo precário imposto pela FS ao longo dos anos; Sobre os compromissos de 2 e 3 anos que a Directora Administrativa-Financeira referiu, adiantamos que apenas um desses compromissos está previsto num contrato de prestação de serviços (a recibos verdes) que no entanto não garante qualquer compensação remuneratória no caso das actividades serem canceladas ou adiadas, apesar dos/as educadores/as terem de se comprometer com meses de antecedência; Tal como também divulgado recentemente na Carta à Sra. Ministra da Cultura, foi pedido a alguns educadores/as no último trimestre de 2019 que dessem prioridade a Serralves por 2 anos a propósito de um projecto da Câmara Municipal do Porto que iria iniciar-se logo em Novembro, tendo passado depois para Janeiro, Março, até não haver quaisquer perspectivas de arranque, e não tendo os/as educadores/as visados/as recebido qualquer compensação financeira; Adiantamos ainda que as recusas de trabalho que a FS alega são escassas, sendo aliás a FS a retirar convites de propostas de forma muito mais frequente e impositiva, no caso dos/as educadores/as - alegadamente independentes - colocarem alguma questão ou pedido de esclarecimento; O facto de haver alguns educadores/as com propostas de trabalho muito pontuais em nada iliba a responsabilidade da Fundação para com a maioria dos/as educadores/as que se encontram sem qualquer resposta ou proposta de trabalho desde, pelo menos, março de 2020. Mais informamos que foi expressamente solicitado à Direcção que redigisse uma comunicação oficial a todos/as os/as seus/suas educadores/as, na sequência da reunião virtual no passado dia 14 de abril com 3 representantes, não tendo a equipa recebido tal contacto até ao momento; Consideramos que o facto de alguns educadores/as terem recebido algum trabalho pontualmente, não implica de todo que não possam estar solidários/as com os/as muitos/as outros/as colegas que se encontram completamente em suspenso desde o início da pandemia; Relembramos que a FS nos trata como “freelancers”, “prestadores de serviços”, “trabalhadores independentes”, mas impõe-nos simultaneamente horários, obrigatoriedade de disponibilidade mínima, fornece espaços e materiais de trabalho, crachás de identificação, faz formações, estabelece honorários e não abre espaço para negociação nas propostas de trabalho; A Directora Administrativa-Financeira demonstra, nas suas declarações à imprensa, um profundo e irresponsável desconhecimento da lei. A participação de educadores/as noutros projectos e/ou instituições em nada invalida um contrato de trabalho com a FS. De acordo com o código do trabalho, que define um conjunto de circunstâncias que enquadram/definem o contrato de trabalho, os/as educadores/as de Serralves correspondem à maioria, sendo que aos olhos da lei apenas alguns destes critérios seriam suficientes; Lamentamos que tenhamos sido obrigados/as a chegar até este ponto, onde reivindicamos por melhores condições no lugar que nos é tão especial, na sequência de não haver transparência e honestidade na comunicação. Estamos a lutar por um Museu melhor, e não contra Serralves, que tem sido uma instituição de referência internacional na arte contemporânea e na arte-educação, somos parte desse legado e queremos que Serralves seja também uma referência na responsabilidade e ética com os/as artistas que apresenta, mas também com os/as seus/suas trabalhadores/as e com os seus públicos.
* por lapso seguiram 20 nomes de educadores abaixo-assinados, no entanto o número correcto é de 21.”
Fonte: Post no Facebook de 06/07/20, https://www.facebook.com/educadores.seartes, consultado a 03/06/22
Educadores de Serralves respondem à direção reafirmando que a situação laboral dos mesmos não configura uma verdadeira prestação de serviços.
Em resposta ao V. mail de 11 de julho de 2020, vimos comunicar que lamentamos que a Fundação de Serralves considere que não há qualquer motivo para alterar o tipo de vínculo que tem mantido com os Educadores do SE Artes, e que não reconheça a situação análoga a contrato de trabalho em que desempenhamos as nossas funções. Reiteramos o entendimento de que a nossa situação não configura uma verdadeira situação de prestação de serviços, pelas características do nosso trabalho já anteriormente enunciadas. Mais lamentamos que afirmem estranhar que reclamemos agora o reconhecimento da existência de um vínculo laboral, quando de facto solicitamos oficialmente a revisão do vínculo laboral no e-mail enviado a 11 de abril, no qual informamos que apresentamos o pedido formalmente nesse momento, porque a atitude da FS para com os educadores durante o período da pandemia expôs a extrema precariedade da nossa situação laboral. Sublinhamos ainda que este foi apenas o momento de apresentação formal desta solicitação às instâncias superiores da FS, tendo no entanto esta situação sido abordada pelos Educadores com as várias Coordenações do SE Artes ao longo dos anos, sem qualquer resolução efetiva. Relembramos ainda que na reunião de representantes dos Educadores com os Diretores e com a Coordenadora do Serviço Educativo Artes do Museu após o envio da solicitação formal, questionando sobre este pedido, fomos informados que a Direção do Museu e a Coordenação do SE Artes iriam iniciar um processo de redefinição estratégica do SE no Museu que previam durar entre 2 a 3 meses, e que apenas aí poderiam comunicar em que moldes se definiria o trabalho dos Educadores no SE Artes. Lamentamos ainda que não tenham conseguido até ao momento encontrar estratégias consistentes face à crise e à redução de atividade, e que tenham excluído esta equipa de profissionais altamente qualificados e com larga experiência desse processo. Estranhamos, por exemplo, que não tenham sido retomadas as oficinas de família e as visitas de público previamente calendarizadas com os educadores do SE Artes, com as adaptações necessárias, tal como está a acontecer no parque em contexto de sala. Esta e outras estratégias de reforço de propostas para públicos diversificados, que já sugerimos anteriormente, poderiam contribuir de forma significativa para o restabelecimento da confiança e regresso dos públicos ao museu neste momento excecional. Reforçamos que enquanto educadores que desenvolvem atividades regulares e sistemáticas na FS há vários anos ou até décadas, e a quem foram solicitados compromissos de longa duração, para os quais tivemos que garantir disponibilidades regulares com meses de antecedência, sempre demonstramos todo o interesse em contribuir para o desenvolvimento de estratégias de formação de públicos. Refutamos ainda a mudança na linguagem na comunicação e de tratamento da FS, que pretende agora desta forma insinuar que está a proceder à solicitação de fornecimentos externos para o seu serviço educativo artes “como habitualmente”, quando de facto não foi esta a realidade da nossa relação laboral diária com Serralves até ao momento do seu encerramento em virtude da pandemia.
Cumprimentos,
Os Educadores do SE Artes da Fundação de Serralves"
Abaixo-assinado lançado por Educadores com cerca de 2140 subscritores exorta o conselho de administração de Serralves a acatar decisões da ACT que reconhece “a existência de 21 falsos recibos verdes no Serviço Educativo Artes da Fundação de Serralves”.
A Autoridade para as Condições do Trabalho anunciou no dia 29 de setembro no Parlamento o reconhecimento da existência de 21 falsos recibos verdes no Serviço Educativo Artes da Fundação de Serralves. A Inspetora-Geral da ACT confirmou na audição parlamentar que no primeiro momento da ação inspetiva, em abril, a ACT ouviu apenas Serralves, tendo analisado as centenas de documentos que terão sido enviados pela Diretora Administrativa e Financeira da Fundação de Serralves em sua representação. No segundo momento, já no início de julho, a ACT começou a ouvir os educadores do Serviço Educativo Artes, e a recolher junto de cada um centenas de provas documentais. Da análise de todos estes documentos, recolhidos junto de Serralves e dos trabalhadores, e de uma visita inspetiva da ACT à Fundação de Serralves a 22 de julho, resultou a posição lavrada em auto da existência de indícios de relação de trabalho subordinado de 21 educadores. Sublinhamos que esta posição resultou do testemunho dos educadores, da visita inspetiva à Fundação de Serralves, e de todas as provas documentais recolhidas pela ACT junto de Serralves e dos educadores. A Administração de Serralves foi notificada para regularizar a situação e celebrar os contratos com os seus trabalhadores precários. Se não o fizer até 5 de outubro, o Ministério Público assumirá a causa e levará a Fundação Serralves a Tribunal, numa ação especial de reconhecimento do contrato de trabalho. A presidente do Conselho de Administração da Fundação de Serralves, Ana Pinho, na audição parlamentar que se seguiu à audição da ACT, afirmou que a Administração considera que foi “silenciada”, mesmo que tenha tido a oportunidade de enviar toda a documentação durante a intervenção inspetiva da ACT. Afirmou ainda que a ACT “nunca ouviu o Conselho de Administração de Serralves, nem ninguém que represente Serralves", apesar de este organismo ter recebido e analisado toda a documentação que a Diretora Administrativa e Financeira entendeu enviar, e de ter reunido com a Coordenadora do Serviço Educativo Artes e as 2 funcionárias da Coordenação aquando da visita inspetiva de duas horas e meia à Fundação de Serralves, sendo que a Coordenadora do Serviço Educativo será a pessoa com mais qualificação e legitimidade dentro da Fundação para esclarecer a ACT acerca das características do trabalho dos educadores. A Fundação foi ouvida neste segundo momento da intervenção inspetiva, uma Coordenadora que está integrada na Direção do Museu tem que ser considerada uma representante da Fundação de Serralves neste procedimento. A Dra. Ana Pinho anunciou ainda que não pretende respeitar a lei nem a notificação da ACT, e que se prepara para disputar esta decisão em tribunal. A Administração pretende, deste modo, desviar parte dos fundos de Serralves, resultantes também de financiamentos públicos, e gastar milhares de euros para manter uma situação de falsos recibos verdes que a autoridade inspetiva já declarou ilegais. Esta posição da Administração envergonha a cidade e o país. Os presentes abaixo-assinados, cidadãos que prezam a cultura, o pensamento crítico, os direitos do trabalho e uma cultura do respeito, juntam-se a esta exigência para que a Administração da Fundação de Serralves cumpra a lei, regularizando as situações de irregularidades laborais identificadas pela ACT.
“Excelentíssimo Senhor Primeiro Ministro António Costa,
É com muito agrado que sabemos da sua presença na inauguração de mais uma exposição a partir da colecção de obras de Joan Miró patente na Fundação de Serralves. Teríamos muito gosto em proporcionar-lhe uma visita orientada à mesma, devidamente informada - fruto de vários anos de experiência, investigação e estudo. Infelizmente, a equipa de arte educadores da Fundação de Serralves foi afastada das suas funções, e há mais de um ano que à esmagadora maioria dos seus elementos não é atribuído qualquer trabalho. Esta atitude extremada reflete a acção de uma administração que desde o início da pandemia optou por tentar silenciar esta equipa, recusando o diálogo interno, bem como as orientações oficiais da Autoridade para as Condições do Trabalho, que acabaria por identificar 21 falsos recibos verdes. A presente Administração escolheu desobedecer às directrizes da ACT, deixando os processos avançar para tribunal. O facto de ainda nos encontrarmos a aguardar pela resolução dos processos não é justificação para o afastamento da equipa, nem tampouco é justificação a alegada falta de público em contexto de pandemia. Dentro da própria FS, os Serviços de Artes Performativas e de Ambiente retomaram as suas atividades, sempre com afluência de visitantes. Há públicos e educadores disponíveis, pelo que não se compreende a inércia e falta de vontade por parte da FS relativamente ao SE Artes. Neste sentido, consideramos premente sublinhar factos que vêm caracterizando o trabalho dos arte educadores, e colocar algumas questões que, passado mais de um ano e meio, ainda não vimos respondidas:
- A FS cortou a 100% a remuneração de trabalhadores de quem depende diariamente há vários anos/décadas para assegurar um funcionamento de excelência, e aos quais exigia uma disponibilidade mínima de 3 dias por semana.
- A FS recusou todas as propostas de medidas de compensação para os educadores que viram canceladas actividades agendadas, e para as quais se comprometeram com a Fundação de Serralves com meses de antecedência.
- 21 dos 25 educadores da equipa do Serviço Educativo Artes foram considerados falsos recibos verdes pela ACT.
- A coordenadora do Serviço Educativo Artes demitiu-se durante este processo e o Serviço encontra-se sem chefia há meses. Em que condições se mantém em funcionamento este departamento? Relembramos que desde a abertura do Museu o Serviço Educativo recebeu mais de 2 milhões de crianças e jovens, tendo registado em 2019 mais de 184 mil participantes (de acordo com o Relatório & Contas 2019 da Fundação de Serralves).
- A FS, recebendo financiamento público destinado à promoção do acesso à cultura, não apresentou à sua equipa de educadores qualquer estratégia para o ano letivo 2020-21 nem 2021-22, apesar dos inúmeros pedidos feitos por parte dos educadores à coordenação, demonstrando uma total inércia e falta de proatividade.
- Mais de 2 mil pessoas assinaram um abaixo-assinado pela regularização do vínculo dos 21 educadores do Serviço Educativo Artes. O Conselho de Administração escolheu ignorar a vontade de milhares de cidadãos e figuras públicas portuguesas. Considera que este Conselho continua a reunir as condições necessárias para gerir uma Fundação cujos valores se pautam pela integridade, inclusão e democratização da cultura?
- Como se posiciona face à decisão da Administração da FS de ignorar as orientações de uma instituição estatal como a ACT? - Face à precariedade perpetuada por esta e outras instituições culturais com financiamento público, o que vai fazer o Governo? Vai continuar a financiar instituições como a FS sem exigir o cumprimento das leis laborais?
Para além das responsabilidades legais, as instituições têm responsabilidades sociais, morais e éticas a cumprir. Aguardamos ansiosamente a sua resposta a esta carta aberta. Esperamos que, contrariamente à Vice-Presidente do Conselho de Administração, Isabel Pires de Lima, e à Ministra da Cultura, Graça Fonseca, não permita que o silêncio se transforme em conivência com más práticas laborais já amplamente divulgadas ao longo dos três últimos anos. Esperamos também que a sua presença na Fundação de Serralves seja um manifesto apoio à Cultura e ao Património, e não uma forma de legitimar a acção de uma Administração que já por duas vezes foi chamada ao Parlamento para responder por factos que evidenciam abusos laborais. Onde há fumo há fogo, senhor Primeiro Ministro. E nem a proximidade do fim do último mandato de Ana Pinho nos sossega. Não seria a primeira vez que um poder autoritário faria mudar as regras por forma a permanecer no poder.
Os educadores do SE Artes da Fundação de Serralves
Porto, 7 de Outubro de 2021”
Fonte: Post no Facebook 08/10/21, https://www.facebook.com/educadores.seartes, consultado a 03/06/22
Tribunal conclui que relação de técnicos de montagem com Serralves não era contrato de trabalho. Segundo o jornal Público, a decisão foi favorável à Fundação, que é ainda visada numa outra acção envolvendo 21 trabalhadores do Serviço Educativo.
21 educadores do Serviço Educativo Artes da Fundação de Serralves participam em Tribuna Pública sobre a Precariedade no Trabalho Cultural, à entrada do Museu de Serralves, e partilham carta enviada ao Presidente da República.
A carta aberta pode ser lida abaixo: